Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8797 de 2021 em 106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8797 de 2021
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista – TEA, na cidade de Pelotas – RS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação