Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem nº 39 de 2010 em 148ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (148ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Mensagem nº 39 de 2010

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, VISANDO ESTIMULAR OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA A REGULARIZAR OS SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Projeto em votação de mérito