Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5907 de 2014 em 111ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (111ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5907 de 2014
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO-LHES OS DIREITOS DO ART. 5º, DO DECRETO LEI 5296/2004.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO-LHES OS DIREITOS DO ART. 5º, DO DECRETO LEI 5296/2004.