Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4458 de 2011 em 141ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (141ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4458 de 2011
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO EM LUGAR VISÍVEL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, CÓPIA DA LEI Nº 5.815, QUE VEDA O ASSÉDIO MORAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO EM LUGAR VISÍVEL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, CÓPIA DA LEI Nº 5.815, QUE VEDA O ASSÉDIO MORAL.