Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4929 de 2016 em 145ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (145ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4929 de 2016
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVO ÀS MEDIADAS COMPENSATÓRIAS EM CUMPRIMENTO ÀS CONDICIONANTES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SQA, BEM COMO DOS E/OU DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) POR ELA FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVO ÀS MEDIADAS COMPENSATÓRIAS EM CUMPRIMENTO ÀS CONDICIONANTES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SQA, BEM COMO DOS E/OU DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) POR ELA FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.