Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5870 de 2017 em 130ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (130ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5870 de 2017

PROPÕE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6135/2014, QUE DISPÕE ACERCA DE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM PERÍODOS NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO AO PL 1138/17)

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

PROPÕE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6135/2014, QUE DISPÕE ACERCA DE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM PERÍODOS NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO AO PL 1138/17)