Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6357 de 2017 em 146ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (146ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6357 de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO LEI Nº 5.879/12, CRIANDO A ALÍNEA “C” NO ARTIGO 5º, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERANDO O § ÚNICO DO ARTIGO 8º E CRIANDO O § ÚNICO NO ARTIGO 14.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO LEI Nº 5.879/12, CRIANDO A ALÍNEA “C” NO ARTIGO 5º, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERANDO O § ÚNICO DO ARTIGO 8º E CRIANDO O § ÚNICO NO ARTIGO 14.