Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6358 de 2017 em 146ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (146ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6358 de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.989/03, CRIANDO OS PARÁGRAFOS 1º, INCISOS I E II, E 2º, BEM COMO, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, PARA CRIAR A COMISSÃO DE CONTROLE NA IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO RACIAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.989/03, CRIANDO OS PARÁGRAFOS 1º, INCISOS I E II, E 2º, BEM COMO, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, PARA CRIAR A COMISSÃO DE CONTROLE NA IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE ÉTNICO RACIAL.