Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem nº 9 de 2018 em 35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 9 de 2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.