Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem nº 44 de 2019 em 169ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (169ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem nº 44 de 2019
institui o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Verdes Ocupadas (PRAVO), no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação