Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem nº 13 de 2020 em 24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 13 de 2020
A presente lei autoriza a utilização dos valores existentes no Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (FUSEM) e no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) pela Administração Pública do Município de Pelotas, para enfrentamento da emergência em saúde pública de abrangência internacional, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação