Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2048 de 2020 em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2048 de 2020
Dispõe sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação