Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5369 de 2020 em 92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5369 de 2020
Dispensa a exigências de alvará para funcionamento de Templos Religiosos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação