Ordem do Dia/Expediente: 2 - Pedido de Informações nº 6292 de 2020 em 110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 6292 de 2020
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informação ao Poder Executivo: Como está sendo o protocolo de fiscalização das empresas após a entrada em vigor do decreto que estabelece penalidades nos caso de aglomerações, conforme legislação local?
Quantas empresas já foram multadas? Solicitamos o envio de listagem dos locais privados que foram fiscalizados e foi constatado aglomeração, segundo legislação local, descrevendo quais procedimentos foram adotados e qual a penalidade imposta no caso fático.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação