Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4281 de 2021 em 59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4281 de 2021
Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos adultos no município de Pelotas, denominado Adote um Amigo , mediante a concessão de benefícios tributários.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação