Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 5550 de 2021 em 65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Pedido de Informações nº 5550 de 2021

Propõe que seja encaminhado ao Executivo para que envie as seguintes informações referentes a veículos de tração animal em nosso município: 1- Se segue por parte do setor competente o Recadastramento das Charretes e Condutores das mesmas? 2- Quantas Charretes já foram cadastradas, assim como, condutores? 3- Como está sendo feito o emplacamento das charretes? 4- Está sendo desenvolvido por parte do setor competente algum curso preparatório de trânsito para condutores de charretes? 5- Há fiscalização quanto a sinalização das charretes? 6- Existe algum convênio com a UFPEL ou outra Instituição no auxilio de medicamentos veterinários? 7- O Município adquiriu algum veículo para transporte de animais enfermos?8- Há por parte do município algum controle do trabalho dos charreteiros? 9- De que forma o município fiscaliza supostos maus tratos dos animais utilizados na tração das charretes? 10- Qual a pena aplicada aos charreteiros que comprovadamente mau trata seus animais?

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