Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Total nº 5147 de 2021 em 65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 5147 de 2021
Ofício n° 171/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°1938/2021 (Of. Leg. n°0190/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Sobre o fornecimento gratuito de máscaras PFF2/N95 aos funcionários e colaboradores de estabelecimentos privados, durante a pandemia da COVID-19, em Pelotas/RS", nos termos do parágrafos 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação