Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Parcial nº 8287 de 2021 em 110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 8287 de 2021
Ofício nº 0320/2021/DAO/SMG, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6.119/2021 (Of. Leg. nº 0388/2021) - cuja ementa dispõe, in verbis: "Fica facultado ao Poder Executivo autorizar a presença de público em ginásios esportivos onde ocorrem competições oficiais, em consonância com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a pandemia do coronavírus."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação