Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3521 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2014
Número
3521
Data de Apresentação
19/05/2014
Número do Protocolo
3521
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO NO INCISO II, DO ARTIGO 165, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, QUE ASSEGURA A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ESTUDANTES DA ZONA URBANA E RURAL.
Indexação
Observação