Projeto de Lei Ordinária nº 5922 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
5922
Data de Apresentação
13/08/2014
Número do Protocolo
5922
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE RELÓGIOS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES.
Indexação
Observação