Projeto de Lei Ordinária nº 7132 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
7132
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
7132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - FERCAMP - NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DE ACORDO COM O QUE DISPÕEM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada