LEI ORDINÁRIA nº 6.166, de 22 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6166
Ano
2014
Data
22/10/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
25/10/2014
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - FERCAMP - NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DE ACORDO COM O QUE DISPÕEM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.634, de 24 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica