Mensagem nº 81 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2011
Número
81
Data de Apresentação
22/12/2011
Número do Protocolo
5933
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5933/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
81
Ano
2011
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA PELOTENSE DE SHOPPING CENTER LTDA. BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação