Matérias da Ordem do Dia (157ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 37 de 2012
Processo: 3176/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 3176
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA FEDERAL DE CONTRATURNO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA FEDERAL DE CONTRATURNO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 2 |
Mensagem nº 33 de 2012
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 3286
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - COPARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - COPARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 3 |
Mensagem nº 21 de 2012
Processo: 2543/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 2543
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 4 |
Mensagem nº 9 de 2012
Processo: 1218/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 1218
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 5 |
Mensagem nº 8 de 2012
Processo: 1217/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 1217
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, IMPLANTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, IMPLANTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 6 |
Mensagem nº 83 de 2011
Processo: 5932/2011
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5932
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COFERLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COFERLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 7 |
Mensagem nº 81 de 2011
Processo: 5933/2011
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5933
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA PELOTENSE DE SHOPPING CENTER LTDA. BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA PELOTENSE DE SHOPPING CENTER LTDA. BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 8 |
Mensagem nº 79 de 2011
Processo: 5929/2011
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5929
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “LANG & RIHL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – FRANQUIA SUBWAY” BENEFÍCIOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “LANG & RIHL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – FRANQUIA SUBWAY” BENEFÍCIOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 9 |
Mensagem nº 78 de 2011
Processo: 5931/2011
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5931
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “FRIGORÍFICO FAMILE LTDA.” BENEFÍCIOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “FRIGORÍFICO FAMILE LTDA.” BENEFÍCIOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 10 |
Mensagem nº 74 de 2011
Processo: 5930/2011
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5930
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “3R'S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.” BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A “3R'S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.” BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2888 de 2011
Processo: -
Autor: PEDRINHO
Protocolo: 2888
Turno: -
Texto original
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REGULA O HORÁRIO PARA COLOCAÇÃO E RECOLHIMENTO DE LIXO NO CENTRO COMERCIAL DE PELOTAS E ÁREAS PRÓXIMAS DOS PRINCIPAIS MONUMENTOS TOMBADOS PELO PATRIMÕNIO HISTÓRICO - - REGULA O HORÁRIO PARA COLOCAÇÃO E RECOLHIMENTO DE LIXO NO CENTRO COMERCIAL DE PELOTAS E ÁREAS PRÓXIMAS DOS PRINCIPAIS MONUMENTOS TOMBADOS PELO PATRIMÕNIO HISTÓRICO
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2269 de 2011
Processo: -
Autor: Prof. Adinho
Protocolo: 2269
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NOS ÔNIBUS DAS LINHAS RURAIS DE PELOTAS - - DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NOS ÔNIBUS DAS LINHAS RURAIS DE PELOTAS
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5498 de 2012
Processo: -
Autor: IDEMAR BARZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA, EM FINAL DE SEMANA E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA, EM FINAL DE SEMANA E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4365 de 2012
Processo: -
Autor: DIARONI SANTOS
Protocolo: 4365
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2012
Processo: 157/2012
Autor: Ivan Duarte
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E DEMAIS PRODUTOS FUMÍGEROS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS, NAS CONDIÇÕES E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E DEMAIS PRODUTOS FUMÍGEROS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS, NAS CONDIÇÕES E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 4364 de 2012
Processo: -
Autor: DIARONI SANTOS
Protocolo: 4364
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COLETA DIFERENCIADA DE TODO O LIXO PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS. - - DISPÕE SOBRE A COLETA DIFERENCIADA DE TODO O LIXO PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5663 de 2011
Processo: -
Autor: MESA - MESA DIRETORA
Protocolo: 5663
Turno: -
Texto original
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INSTITUI OO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI OO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5664 de 2011
Processo: -
Autor: MESA - MESA DIRETORA
Protocolo: 5664
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 19 |
Mensagem nº 64 de 2012
Processo: 5315/2009
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5315
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 20 |
Mensagem nº 65 de 2012
Processo: 5656/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5656
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 21 |
Mensagem nº 60 de 2012
Processo: 5077/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5077
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 22 |
Mensagem nº 49 de 2012
Processo: 3510/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 3510
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 23 |
Mensagem nº 66 de 2012
Processo: 5727/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5727
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUPER DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, BENEFÍCIOS FISCAIS E MATERIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUPER DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, BENEFÍCIOS FISCAIS E MATERIAIS, NOS TERNOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 24 |
Mensagem nº 67 de 2012
Processo: 5726/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5726
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À CRBS FILIAL PELOTAS – AMBEV, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À CRBS FILIAL PELOTAS – AMBEV, NOS TERNOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 25 |
Mensagem nº 68 de 2012
Processo: 5722/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5722
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ENGENHO SÃO BENTO LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ENGENHO SÃO BENTO LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERNOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 26 |
Mensagem nº 69 de 2012
Processo: 5728/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5728
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A WETZEL & RETZLAFF LTDA, BENEFÍCIOS FISCAIS E MATERIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A WETZEL & RETZLAFF LTDA, BENEFÍCIOS FISCAIS E MATERIAIS, NOS TERNOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 27 |
Mensagem nº 70 de 2012
Processo: 5729/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5729
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À DIPESUL VEÍCULOS LTDA., BENEFÍCIOS MATERIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À DIPESUL VEÍCULOS LTDA., BENEFÍCIOS MATERIAIS, NOS TERNOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 28 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À CEREALISTA POLISUL LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À CEREALISTA POLISUL LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERNOS DA LEI Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
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| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5555 de 2012
Processo: -
Autor: Prof. Adinho
Protocolo: 5555
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E RÓTULAS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E NA FAIXA DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E RÓTULAS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E NA FAIXA DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 30 |
Mensagem nº 74 de 2012
Processo: 5813/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5813
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS PARA CONTINUIDADE DO SISTEMA VIÁRIO. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS PARA CONTINUIDADE DO SISTEMA VIÁRIO.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO |
| 31 |
Mensagem nº 72 de 2012
Processo: 5709/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5709
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERREMO DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
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Não há resultado |
| 32 |
Mensagem nº 73 de 2012
Processo: 5710/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5710
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
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Não há resultado |
| 33 |
Mensagem nº 55 de 2012
Processo: 5655/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5655
Turno: -
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CRIA A COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - CRIA A COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 34 |
Mensagem nº 75 de 2012
Processo: 5812/2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 5812
Turno: -
Texto original
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ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.673/2010, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.673/2010, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |