Matérias do Expediente (164ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS DO TRABALHO, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS DO TRABALHO, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EDUCADORES SOCIAIS E COZINHEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SOCIAL, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EDUCADORES SOCIAIS E COZINHEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SOCIAL, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA-SE O ADICIONAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA PERICIAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS, DETENTORES DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO QUE ATUEM NA SUPERVISÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA-SE O ADICIONAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA PERICIAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS, DETENTORES DO CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO QUE ATUEM NA SUPERVISÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS -ITBI.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS -ITBI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, RÁDIO OPERADORES E TELEFONISTAS – AUXILIARES DE REGULAÇÃO, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, RÁDIO OPERADORES E TELEFONISTAS – AUXILIARES DE REGULAÇÃO, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.