Mensagem nº 53 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2014
Número
53
Data de Apresentação
16/12/2014
Número do Protocolo
9502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9502/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EDUCADORES SOCIAIS E COZINHEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SOCIAL, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada