Mensagem nº 71 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2015
Número
71
Data de Apresentação
27/11/2015
Número do Protocolo
8134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8134/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
71
Ano
2015
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/11/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL PARA DE USO DOMINICAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO HABITACIONAL CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada