Veto Parcial nº 9152 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2015
Número
9152
Data de Apresentação
29/12/2015
Número do Protocolo
9152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF. GAB. Nº 0986/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 7459/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DO QUILO NA FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DESTINAM À VENDA DE COMIDA POR QUILO".
Indexação
Observação