Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
972
Data de Apresentação
17/02/2016
Número do Protocolo
972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.872/2012.
Indexação
Observação