Mensagem nº 54 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2010
Número
54
Data de Apresentação
04/11/2010
Número do Protocolo
3886
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera o REFIS
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/11/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
54
Ano
2010
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.730/10, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada