Moção nº 1529 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2016
Número
1529
Data de Apresentação
08/03/2016
Número do Protocolo
1529
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE ENVIO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA A PEC 251/16, A QUAL TEM POR OBJETIVO SEPULTAR DIREITOS FUINDAMENTAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RG.
Indexação
Observação