Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1765
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
1765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR CINCO POR CENTO (5%) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS MÓRBIDOS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação