Projeto de Lei Ordinária nº 2906 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
2906
Data de Apresentação
19/04/2016
Número do Protocolo
2906
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CADASTRO DOS PROPRIETÁRIOS, SÓCIOS E DIRETORES DE EMPRESAS QUE TENHAM BENEFÍCIOS FISCAIS E QUE CONTRATEM COM O MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação