Mensagem nº 3586 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2010
Número
3586
Data de Apresentação
08/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/11/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
46
Ano
2010
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/10/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS - SUSEPE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada