Veto Total nº 5569 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2016
Número
5569
Data de Apresentação
15/07/2016
Número do Protocolo
5569
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total
Número
5569
Ano
2016
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
OF. GAB. Nº 0462/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1633/2016, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.294, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR QUE, NOS IMÓVEIS COM MAIS DE UM DOMICÍLIO FAMILIAR, OS MORADORES SOLICITEM A INSTALAÇÃO DE TANTOS HIDRÔMETROS QUANTOS FOREM OS DOMICÍLIOS FAMILIARES EXISTENTES.
Indexação
Observação