Mensagem nº 49 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2012
Número
49
Data de Apresentação
16/07/2012
Número do Protocolo
3510
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3510/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/09/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada