Projeto de Lei Ordinária nº 8208 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
8208
Data de Apresentação
22/11/2016
Número do Protocolo
8208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação