Mensagem nº 54 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2012
Número
54
Data de Apresentação
14/09/2012
Número do Protocolo
4467
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4467/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2012
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA O MANDATO, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada