Projeto de Lei Ordinária nº 3067 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
3067
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
3067
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.989/03, CRIANDO OS PARÁGRAFOS 1º, INCISOS I E II E 2º, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º PARA CRIAR A COMISSÃO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO DE AFRODESCENDENTE.
Indexação
Observação