Projeto de Lei Ordinária nº 5145 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5145
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
5145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA AUTORIDADE MUNICIPAL, POR QUALQUER MEIO, DOS NOMES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS NA ADQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação