Projeto de Lei Ordinária nº 5741 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5741
Data de Apresentação
06/09/2017
Número do Protocolo
5741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.176/97, O QUAL ESTABELECE O PRAZO DE 45 DIAS PARA OS CONSELHOS EMITIREM PARECERES DAS QUESTÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação