Mensagem nº 55 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2017
Número
55
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
6533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6533/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTA LEI ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.738, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE A REMUNERAÇÃO DA HORA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO PELOS MÉDICOS CONTRATADOS, E DESIGNADOS PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO IMEDIATO – UBAI E/OU NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada