Projeto de Lei Ordinária nº 3525 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
3525
Data de Apresentação
21/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA, NAS FACHADAS EXTERNAS NO NÍVEL TÉRREO E NAS DIVISÓRIAS INTERNAS DAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇO BANCÁRIOS NO MESMO PISO, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A INSTALAÇÃO DE VIDROS LAMINADOS RESISTENTES A IMPACTOS E A DISPAROS DE ARMAS DE FOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada