LEI ORDINÁRIA nº 5.627, de 02 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5627
Ano
2009
Data
02/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA, NAS FACHADAS EXTERNAS NO NÍVEL TÉRREO E NAS DIVISÓRIAS INTERNAS DAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MESMO PISO, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A INSTALAÇÃO DE VIDROS LAMINADOS RESISTENTES A IMPACTOS E A DISPAROS DE ARMAS DE FOGO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica