Projeto de Lei Ordinária nº 3255 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
3255
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
3255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, AS SACOLAS OU EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS – OBP'S.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada