Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3285 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2009
Número
3285
Data de Apresentação
06/08/2009
Número do Protocolo
3285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada