Mensagem nº 73 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2017
Número
73
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
7788
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7788/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.490, DE 24 DE JULHO DE 2008, A QUAL DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO SEU DISTRITO SEDE (ZONA URBANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada