Projeto de Lei Ordinária nº 1353 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1353
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
1353
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A INSTALAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS, PRESÍDIOS E SIMILARES NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2018, DO VEREADOR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2018, DO VEREADOR
Indexação
Observação