Mensagem nº 50 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2009
Número
50
Data de Apresentação
11/08/2009
Número do Protocolo
3345
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3345/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2009
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A ALÍNEA “A” DO ART. 37-A DA LEI MUNICIPAL Nº 4.457/99, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.542/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada