LEI ORDINÁRIA nº 5.609, de 17 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5609
Ano
2009
Data
17/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A ALÍNEA “A” DO ART. 37-A DA LEI MUNICIPAL Nº 4.457/99, QUE
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.542/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.542/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.542, de 07 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.729, de 18 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica